Questões de Concurso de Direito Civil

81 Q252806

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Jacira adquiriu uma propriedade imóvel de Roberta. Toda a documentação necessária foi conferida pelo registrador, e o negócio cumpriu as exigências registrais que a lei impõe. Pouco tempo depois, Janaina reivindica o imóvel. Ela comprova a legitimidade do seu direito e demonstra a fraude das escrituras obtidas por Roberta. Diante dessa situação:

A Janaina não conseguirá de volta seu imóvel, pois Jacira é terceira de boa-fé, cabendo-lhe demandar perdas e danos contra Roberta; B Jacira reterá o bem até que Janaina lhe restitua as despesas decorrentes da contratação celebrada com Roberta; C Roberta deverá repassar a Janaina o valor obtido com a venda do imóvel a Jacira; D Roberta não restituirá o valor a Jacira, pois a avença atendeu às formalidades requeridas pela autoridade registradora; E Jacira, ainda que de boa-fé, perderá o imóvel para Janaina, cabendo-lhe, apenas, repetir os valores pagos a Roberta.

82 Q251565

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Sobre a propriedade, o Código Civil disciplina que:

A A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais. B A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício. Por essa razão, é necessária a licença para construção. C Não se perde a propriedade pelo abandono. D O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, bem como vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Estado ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições. E Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

83 Q252919

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Os direitos autorais não podem ser objeto de proteção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas. B De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem. C É também possuidor aquele que, mesmo achando- se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções. D A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis.

84 Q252913

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Por 10 anos, sem interrupção nem oposição, Fábio possuiu, como seu, bem imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, podendo

A depois de mais cinco anos requerer ao juiz que declare adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé. B requerer ao juiz que constitua desde logo, em seu favor, a propriedade do bem, somente se possuir justo título e boa-fé. C depois de mais cinco anos requerer ao juiz que constitua, em seu favor, a propriedade do bem, desde que possua justo título e boa-fé. D requerer ao juiz que declare desde logo adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé. E requerer ao juiz que constitua em seu favor, a partir do trânsito em julgado da sentença, a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé.

85 Q252761

Direito Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No condomínio edilício, cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio na proporção

A da respectiva área de suas unidades autônomas, salvo disposição em contrário na convenção, e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados, ou não sendo previstos, os de dois por cento ao mês e multa de até dez por cento sobre o débito. B das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção, e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. C da respectiva área de suas unidades autônomas, salvo disposição em contrário na convenção, e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. D de suas frações ideais, não podendo a convenção estabelecer outro critério de cobrança, e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito. E das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção e se não pagar ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de dois por cento ao mês e multa de até vinte por cento sobre o débito.

86 Q252720

Direito Civil

Ano: 2015