Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere ao direito agrário, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, a presença da União na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel, de modo que, se não existir vara federal no referido foro, o processamento do feito caberá à justiça estadual.
O usucapião representa uma forma especial de aquisição de propriedade. Analise as seguintes assertivas sobre o tema: I. O usucapião extraordinário de bens imóveis exige o exercício de posse pelo prazo de vinte anos. II. No usucapião ordinário não existe limitação da área a ser usucapida. III. O Direito Brasileiro veda a ocorrência do usucapião entre cônjuges. Quais estão corretas?
Em relação à propriedade, considere as afirmações abaixo. I. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade, e sejam anima dos pela intenção de prejudicar outrem. II. A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva. III. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. Está correto o que se afirma em
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel.”
Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsequentes. Se o proprietário de determinado imóvel constatar que o prédio vizinho, pelas condições em que se encontra, ameaça ruir, ele terá direito de exigir do dono do prédio a sua demolição ou reparação, além de caução pelo dano iminente.
