Direito Civil
Direito das Coisas / Direitos Reais
Multipropriedade Imobiliária
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Em 2018 a Lei nº 13.777/2018 incluiu no Código Civil disposições sobre a Multipropriedade (ou time-sharing). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Multipropriedade.
Direito Civil
Direito das Coisas / Direitos Reais
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Multipropriedade Imobiliária
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Considere as assertivas a seguir: I. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada e não se extingue automaticamente se todas as frações de tempo forem do mesmo multiproprietário. II. Haverá direito de preferência na alienação de fração de tempo, ainda que não estabelecido no instrumento de instituição ou na convenção do condomínio em multipropriedade em favor dos demais multiproprietários ou do instituidor do condomínio em multipropriedade. III. O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de v...