Direito Agrário
A Propriedade e a Posse Agrárias
Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos, assinale a opção correta.
Direito Agrário
A Propriedade e a Posse Agrárias
Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento à propriedade definitiva. Quanto aos direitos dos remanescentes das comunidades dos quilombos, julgue os itens subsecutivos.
I O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias introduziu, no plano político e jurídico nacional, um direito de propriedade a uma categoria coletiva. II A Constituição do Estado do Pará estabeleceu o prazo de um ano após sua promulgação para que o estado reconhecesse e emitisse o título de propriedade aos remanescentes das comunidades dos quilombos. III Em 2018, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239/DF, o Sup...
Direito Agrário
A Propriedade e a Posse Agrárias
Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral
