Dá-se o fenômeno da desconcentração administrativa, de determinada atividade estatal, quando essa prestação é exercida, necessariamente, por
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Q228571
34352
Q228569
A pessoa jurídica de direito público, de capacidade exclusivamente administrativa, caracterizada como sendo um serviço público personalizado, é o que na organização administrativa brasileira chama-se de
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Q228563
O controle sobre os atos administrativos é um princípio consagrado no direito administrativo da:
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Q228528
Dentre os órgãos da administração superior do Ministério Público, incluem-se
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Q228526
De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade
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Q228524
Constituem atividades que, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, poderão ser objeto de execução indireta
34357
Q228522
A satisfatória fiscalização da execução de um contrato de limpeza e conservação
34358
Q228520
A alienação de bens imóveis da Administração Pública
34359
Q228517
Assinale a opção incorreta.
É dispensada a licitação para a alienação de bens móveis da Administração Pública
34360
Q228511
O ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência, é identificado como: