Questões de Concurso de Direito Administrativo

34331 Q229002

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

É principalmente com base no Poder de Polícia administrativo que o Poder Público pode:

A requisitar automóveis para a perseguição de criminosos B investigar crimes e punir os condenados de forma repressiva C combater a criminalidade de forma ostensiva D prestar serviços por meio de parcerias públicoprivadas ou de Entes da Administração Indireta E apreender gêneros alimentícios impróprios para consumo

34332 Q229001

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As empresas públicas e sociedades de economia mista apresentam algumas diferenças. Por outro lado, como são espécies do mesmo gênero, isto é, empresas estatais, assemelham-se em alguns aspectos. Constituem uma semelhança e uma diferença entre tais espécies de empresas, respectivamente:

A a personalidade jurídica de direito público e a possibilidade de serem ou não criadas por Estados ou Municípios B o modo de criação por autorização de lei específica e a constituição de seu capital C a caracterização como Entes da Administração Direta e a forma jurídica societária de que se podem revestir D a criação por lei e a personalidade jurídica de direito público das empresas públicas e de direito privado das sociedades de economia mista E a forma jurídica societária de que se podem revestir e a possibilidade de as empresas públicas integrarem a Administração Direta, diferentemente do que se dá com as sociedades de economia mista

34333 Q229000

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

As autarquias podem ser conceituadas como pessoas jurídicas de Direito Público, que são criadas:

A por lei ou decreto, subordinadas à Administração Central, e que desempenham atividade econômica ou funções tipicamente estatais B por lei, subordinadas à Administração Central, e que desempenham atividade tipicamente estatal C por lei, controladas pela Administração Central, e que desempenham funções próprias e tipicamente estatais D por lei, integrantes da Administração Direta, e que desempenham atividade tipicamente estatal E por lei ou decreto, integrantes da Administração Indireta, e que desempenham atividade tipicamente estatal

34334 Q228856

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa que, segundo a doutrina, enuncia as fontes principais do Direito Administrativo.

A A lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. B

O Congresso Nacional, porque é nesse órgão do Poder Legislativo que as leis sobre esse assunto são aprovadas.

C

Os decretos autônomos e regulamentares, emitidos pelo Poder Executivo, pois o Direito Administrativo trata exclusivamente da administração pública, que é exercida por esse poder.

D

As leis, decretos e normas administrativas organizadas em conjunto pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que se constituem no Código Administrativo Brasileiro.

34335 Q228833

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O provimento como Serventuário da Justiça dar-se-á na classe inicial da _______, independentemente da _________ em que venha a ser lotado e a ter exercício, observada a cautela de prévia habilitação em _________ de provas ou de provas e ________, respeitada a correspondente ordem classificatória final. Assinale a alternativa que contém as palavras que, na ordem, completam corretamente o enunciado acima.

A entrância – carreira – concurso público – títulos B instância – carreira – direito – concurso público C carreira – instância – registro – exames orais D carreira – entrância – concurso público – títulos

34336 Q228772

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Constituição Federal abre oportunidade para, na forma da lei, estrangeiros ingressarem no serviço público. Todavia, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas, prevê que os cargos públicos são acessíveis a todos os

A

brasileiros, e devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos ou por empresa contratada, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

B

brasileiros, e devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

C

brasileiros natos, e devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos ou empresa contratada, para provimento em caráter efetivo.

D

brasileiros naturalizados, e podem ser criados por decreto ou lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

E

brasileiros, e podem ser criados por decreto ou lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

34337 Q228770

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O empregador NÃO pode alterar unilateralmente o contrato individual de trabalho

A

transferindo o empregado para outra cidade, se extinto o estabelecimento onde trabalhava.

B

aumentando a remuneração do empregado.

C

transferindo o empregado para outro estabelecimento, situado na mesma cidade.

D

substituindo o empregado que ocupava cargo de confiança por outro, retornando-o à função anterior.

E

exigindo a prestação de horas extraordinárias, salvo em caso de necessidade imperiosa ou força maior.

34338 Q228767

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A duração máxima da jornada de trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é de

A

48 horas semanais e 220 horas mensais.

B

44 horas semanais e 220 horas mensais.

C

8 horas diárias e 220 horas mensais.

D

8 horas diárias e 48 horas semanais.

E

8 horas diárias e 44 horas semanais.

34339 Q228724

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Sob a denominação "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição Federal trata de instituições entre as quais se incluem, EXCETO:

A Ministério Público B Advocacia-Geral da União. C Tribunal de Justiça. D Defensoria Pública.

34340 Q228722

Direito Administrativo

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei no 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A gozo dos direitos políticos. B quitação com as obrigações eleitorais. C quitação com as obrigações militares. D idade mínima de 16 anos. E nível de escolaridade exigido para o cargo.

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