inexigível licitação.

dispensável licitação.

necessário fazer concorrência ou leilão.

necessário fazer concorrência.

necessário fazer leilão.

das suas decisões cabe recurso para o Congresso Nacional.

as suas decisões são insusceptíveis de revisão judicial.

escapam da sua jurisdição os órgãos do Poder Legislativo.

lhe compete sustar a execução de contrato por ele impugnado por vício de ilegalidade não sanada.

lhe compete aplicar multa aos responsáveis por despesa ilegal, cuja decisão tem eficácia de título executivo.

é permitido contrato com prazo de vigência indeterminado.

em certos casos é permitido o contrato verbal.

o instrumento formal é facultativo nos casos de tomadas de preço.

o instrumento formal é facultativo nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

tais normas não se aplicam aos contratos de seguro e de locação em que o Poder Público seja locatário.

Correta a assertiva.

Incorreta a assertiva, porque pode ser delegada a edição de ato normativo.

Incorreta a assertiva, porque pode ser delegada a decisão em recurso administrativo.

Incorreta a assertiva, porque pode ser delegada a matéria de competência exclusiva de órgão ou autoridade.

Incorreta a assertiva, porque podem ser delegadas quaisquer das hipóteses previstas.

por causa de qualquer invalidez permanente.

atinja a idade limite de 70 anos.

complete 35 anos de contribuição.

complete 60 anos de idade, com 35 anos de contribuição.

complete 65 anos de idade, com 30 anos de contribuição.

tratando-se de mandato eletivo federal, ficará afastado do seu cargo.

se investido no mandato de vereador, terá de afastar-se do seu cargo sem remuneração.

se investido no mandato de prefeito, terá de afastar-se do seu cargo sem direito à remuneração.

se investido no mandato de prefeito ou de vereador, poderá permanecer no seu cargo, cumulativamente.

se investido no mandato de prefeito ou vereador, terá de afastar-se do seu cargo, mas com direito a manter sua remuneração.

autarquias, empresas públicas e concessionárias de serviço público.

partidos políticos e organizações sindicais.

organizações sindicais, com os seus serviços sociais autônomos.

cartórios judiciais e extrajudiciais.

fundações públicas e universidades fundacionais públicas.

a sua natureza jurídica.

a imunidade fiscal.

o foro da Justiça Federal.

o regime jurídico dos seus servidores.

o fato de constituírem um serviço público essencial personificado.

excluídos os das sociedades de economia mista.

inclusive das empresas privadas concessionárias de serviços públicos.

inclusive para cargos de provimento em comissão.

exceto para cargos de provimento em comissão.

exceto para cargos de órgãos do Poder Judiciário.

não seja vedado em lei.

não viole expressa disposição de lei.

seja expressamente previsto em lei.

seja expressamente autorizado em lei.