Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:
Para se dar a revogação do procedimento licitatório, deve haver
Em relação ao pregão, nova modalidade de licitação, não é correto afirmar:
Não se considera como característica própria do contrato administrativo, não presente nas relações do direito comum:
O contrato administrativo que tem por objeto a obtenção de mão-de-obra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material, denominase:
O ato administrativo que resulta da manifestação de dois ou mais órgãos, cujas vontades se unem para formar um ato único, denomina-se
Quanto à responsabilidade civil do Estado é correto afirmar, exceto:
A União Federal responde pelos danos que seus servidores nessa qualidade causarem a terceiros,
Incluem-se entre os bens da União, na sua totalidade e enquanto estejam no território nacional,
O instituto jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada, impositiva de ônus real de uso pela Administração, para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário, é uma forma de
