34181
Q230740
A atividade destinada a disciplinar direito, interesse ou liberdade, regulando a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, ao exercício da atividade econômica, dentre outros, é denominado de:
34182
Q230738
O ato de exoneração de servidor público, ocupante de cargo de livre nomeação e livre exoneração, realizado mediante motivação, posteriormente considerada infundada, é:
34183
Q230735
A criação de autarquias deve atender, em primeiro lugar, ao seguinte princípio:
34184
Q230733
O poder de polícia autoriza a Administração Pública a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade do indivíduo em prol da coletividade. Dentre as suas característica, podem ser destacadas:
34185
Q230730
O aspecto mais relevante do controle judicial dos atos administrativos é:
34186
Q230727
O poder discricionário conferido à Administração Pública, para ser válido, têm que conjugar os seguintes elementos:
34187
Q230725
O conceito, em Direito Administrativo, referente à Federação, em que além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político, tem o nome de:
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Q230722
A respeito da organização administrativa, é correto afirmar que:
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Q230720
É incorreto dizer que:
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Q230718
A respeito do controle da Administração Pública, é incorreto afirmar: