34081 Q234919
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A semelhança fundamental existente entre a anulação e a revogação, pela Administração Pública, de seus próprios atos administrativos, está em que ambas

34082 Q234917
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O controle externo da Administração Pública, como tal previsto na Constituição Federal, no que concerne às funções institucionais do Tribunal de Contas da União,

34083 Q234915
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O mesmo ato, que demite um servidor público, pode ser expedido pela autoridade administrativa competente, com manifestação simultânea, predominantemente, dos seus poderes

34084 Q234914
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O ato administrativo, em sentido próprio, que goza da presunção de legalidade e tem o atributo da auto-executoriedade, é aquele praticado por

34085 Q234858
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Decreto Municipal nomeou José da Silva para o cargo de Secretário Municipal da Fazenda. Considerando o ato administrativo acima e os seus elementos, correlacione as duas colunas e assinale a opção correta.

1- Forma
2- Competência
3- Objeto
4- Finalidade
5- Motivo

( ) vacância do cargo
( ) interesse público
( ) decreto municipal
( ) nomeação de José da Silva
( ) Prefeito Municipal

34086 Q234663
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O ato administrativo discricionário tem por limite

34087 Q234661
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A extinção de um ato administrativo perfeito, por motivo de conveniência e oportunidade, denomina-se

34088 Q234659
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

No âmbito do regime jurídico-administrativo, a presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública não se caracteriza por

34089 Q234614
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O Prefeito de "Vento dos Montes" resolve desapropriar bem imóvel pertencente a um Estado Federado. Esse ato administrativo contém vício em relação

34090 Q234409
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Objetivando sinalizar corretamente todas as vias públicas do município de Monte Olimpo, o órgão responsável por essa função resolveu colocar na parede da residência de Aristóteles Magno, situada numa esquina, uma placa com o nome da respectiva rua. Referido administrado, em que pese não ter concordado com a decisão, teve de aceitá-la. Nesses termos, o atributo do ato administrativo que permitiu ao Poder Público agir da forma narrada denomina-se