A fase recursal, no pregão, é única e ocorre após a declaração do licitante vencedor, depois das fases do julgamento e da habilitação

No pregão, não se admite a exigência de garantia de proposta e de execução contratual

O prazo ordinário de validade das propostas será de trinta dias, se outro não for fixado no edita

Uma vez decididos os eventuais recursos, o pregoeiro fará a homologação do procedimento e posterior adjudicação do objeto ao vencedor.

No pregão, o prazo mínimo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso do certame, será de cinco dias úteis.

a Administração poderá conceder prazo a todos os licitantes para que apresentem nova documentação.

a Administração poderá afastar algumas exigências do edital que não tenham sido atendidas, habilitando os licitantes.

essa licitação deverá ser revogada pela Administração, considerando-se deserta.

essa licitação deverá ser anulada pela Administração, considerando-se deserta.

essa licitação deverá ser revogada pela Administração, considerando-se fracassada.

Licitação;

Orçamento;

Arrecadação de Receitas;

Licitação e Orçamento.

a existência de grave perturbação da ordem.

a ocorrência de calamidade pública, caracterizada pela urgência no atendimento da situação.

a escolha de trabalho científico.

a inexistência de interessados na licitação anterior, que não puder ser repetida sem prejuízo à Administração.

a compra de pequeno valor, definido em lei.

embora haja possibilidade de competição, a lei defere a realização da licitação à discricionariedade do administrador.

não há possibilidade de competição, assim como ocorre na licitação inexigível, sem embargo de terem diversos outros traços distintivos.

a lei defere a licitação à discricionariedade do administrador e o rol legal é meramente exemplificativo.

não há possibilidade de competição, razão pela qual a lei arrola os casos em que a licitação não pode ser realizada.

a lei equipara, quanto aos efeitos e ao procedimento, a licitação dispensável com a dispensada e com a inexigível.

É indispensável a licitação, mesmo quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

A competência para legislar sobre a matéria é privativa dos Estados.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a sele-cionar a proposta mais vantajosa para a a Administração.

Sendo licitantes empresas brasileiras e estrangeiras, será sempre assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

inviabilidade de competição por não constituir o projeto básico objeto a ser contratado mediante prévio certame licitatório; licitação vedada em decorrência da situação de fato que estará diretamente relacionada com a reforma do edifício sede desse Tribunal.

obrigatoriedade de ser realizado o correspondente procedimento licitatório, em face da ausência de hipótese legal excepcionando a licitação; inexigibilidade de licitação em decorrência da localização do imóvel a ser locado, observado o valor de mercado.v

icitação dispensável, independentemente da natureza dos serviços e do conceito do profissional ou da empresa no campo de sua especialidade; obrigatoriedade de licitação em face da localização do imóvel não constitui requisito para excepcionar a necessidade de realização do certame licitatório.

nexigibilidade de licitação, desde que a contratação seja com profissional ou empresa de notória especialização e os serviços sejam de natureza singular; licitação dispensável para imóvel cuja localização seja a condicionante de sua escolha, devendo o preço ser compatível com o valor de mercado.

licitação vedada, desde que a contratação seja celebrada com entidade que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior; licitação dispensada, desde que o imóvel pertença a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.

concorrência, exceto quando dispensada pela lei.

licitação, exceto nos casos legais de inexigência.

licitação, que é seu requisito indispensável.

licitação, exceto quando dispensável ou inexigível.

licitação, sempre que, fundamentadamente, se julgar possível a competição.

concurso entre quaisquer interessados que atendam aos critérios constantes do edital, mediante instituição de prêmio ao vencedor.

convites aos profissionais afetos à área e nela tecnicamente habilitados, no mínimo três, cadastrados ou não no Município.

concorrência entre quaisquer interessados que comprovarem os requisitos técnicos exigidos no edital.

leilão do direito de projetar o Teatro, aberto a qualquer interessado que tenha a habilitação técnica exigida no edital.

tomada de preços entre quaisquer profissionais habilitados na fase preliminar e que tenham o gabarito exigido no edital.