Indique o tempo de efetivo exercício após o qual, nos termos da Constituição da República, é adquirida a estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
O teto nacional de remuneração e subsídio de agentes públicos NÃO é apli-cável ao pessoal das:
Em relação à concessão de serviços públicos, assinale a opção incorreta.
Caracteriza a permissão de serviço público, exceto:
Na ordem constitucional brasileira, os seguintes serviços públicos podem ser concedidos para a execução por particulares, exceto:
O Prefeito de "Vento Manso", verificando a existência de interesse público, pretende comprar um imóvel no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Nesse caso, o Prefeito
Considere as seguintes afirmativas:
I. A prestação ao público dos serviços permitidos é feita mediante requisitos estabelecidos pela Administração e a atribuição da permissão aos particulares é feita mediante ato unilateral da Administração.
II. A execução dos serviços autorizados pelo Poder Público é pessoal e intransferível e a remuneração destes serviços é feita por meio de tarifas fixadas pelo Poder Público.
III. A concessão é forma de delegação de execução de serviço do Poder Público, mas a execução do serviço concedido é feita pelo particular em seu nome e por sua conta e risco.
Pode-se dizer que estão corretas as afirmativas
Assinale a alternativa incorreta:
