33141 Q786985
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No que se refere à personalidade de direito público e à classificação de órgãos e funções da administração pública, julgue os itens seguintes. Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
33142 Q786934
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue os itens subsequentes, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias. Para se construir na vizinhança de bem público tombado pelo patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do bem tombado, será necessária a prévia autorização do órgão público competente.
33143 Q786805
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. O direito administrativo é um ramo do direito público interno.
33144 Q786794
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. O direito administrativo é um ramo do direito público interno.
33145 Q786792
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. As OSCIPs devem ser pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos.
33146 Q786791
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. Os termos de parceria firmados entre o setor público e uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) consideram legítimas as despesas de pagamento de pessoal efetivamente envolvido na execução das atividades e projetos previstos no termo de parceria.
33147 Q786758
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens a seguir. São exemplos de entidades paraestatais os serviços sociais autônomos, como o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
33148 Q786533
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. Por terem natureza autárquica, as agências reguladoras só podem ser constituídas por meio de lei, e, por representar opção discricionária de descentralização de função típica, tal lei deve, sempre, ser de iniciativa do Poder Executivo.
33149 Q786524
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. Quanto à natureza jurídica, as agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público.
33150 Q786523
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) devem ser pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos.