33081 Q229833
Direito Administrativo
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Aponte, entre as opções abaixo, o ato administrativo vinculado.

33082 Q229830
Direito Administrativo
Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em relação aos princípios da Administração Pública é correto afirmar, exceto:

33083 Q227942
Direito Administrativo
Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

Os agentes de polícia federal ocupam cargos públicos e exercem funções definidas em lei. Contudo, ao contrário dos ministros de Estado, juízes e promotores de justiça, eles são agentes públicos, e não agentes políticos.

33084 Q227939
Direito Administrativo
Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, delegado de polícia federal, foi incumbido de executar mandado expedido por juiz federal, por meio do qual fora ordenada a prisão de João. Todavia, ao chegar à residência de João, foi apresentada a José liminar concedida pelo juiz de direito da comarca, em sede de hábeas corpus preventivo, determinando, em face dos fatos que ensejaram a ordem constritiva, que João fosse mantido em liberdade.

Nesse caso, José deveria cumprir o mandado de prisão, haja vista a atividade da Polícia Federal restringir-se ao cumprimento de ordens emanadas da justiça federal.

33085 Q227937
Direito Administrativo
Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

Apesar de as polícias civil e federal desempenharem a função de polícia judiciária, ambas são órgãos do Poder Executivo, e não do Poder Judiciário.
33086 Q227935
Direito Administrativo
Ano: 2000
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com respeito à administração pública, julgue os itens seguintes.

A administração pública direta é integrada por pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os ministérios e as secretarias, enquanto a administração indireta é integrada tanto por pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias e as empresas públicas, quanto por pessoas jurídicas de direito privado, como as sociedades de economia mista.
33087 Q834036
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Diferentes autores se têm valido de critérios para a identificação da função administrativa. Um desses critérios é o que dá realce ao sujeito ou agente responsável pelo exercício da função administrativa. Esse tipo de critério é corretamente denominado:
33088 Q832697
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens a seguir, relativos ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e à responsabilidade civil do Estado. No caso de acumulação ilegal de cargos públicos, o servidor será notificado para apresentar opção e, se ele permanecer omisso, será instaurado procedimento administrativo disciplinar sumário conduzido por comissão composta por dois servidores estáveis.
33089 Q832693
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Consoante Manual de Direito Administrativo, de José dos Santos Carvalho Filho, há três teorias que procuram caracterizar os órgãos públicos. São elas:
33090 Q832686
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Uma sociedade de economia mista federal abre concurso público, com validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o preenchimento de 2000 vagas de técnico administrativo. Neste caso, pode-se afirmar que: