Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

cooperação, pois a ação envolve recursos externos no âmbito de projeto específico de cooperação técnica.

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

descentralização, porque a ação em questão implica exercício de competência exclusiva do poder municipal.

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

Autuação é ato exclusivo de servidores públicos e seus prepostos.

Quanto às formas de exercício de funções públicas, julgue os itens que se seguem.

Em geral, atividades de polícia administrativa não são exclusivas e podem ser contratadas de terceiros.

Pregão é a modalidade de licitação, no âmbito da União Federal, para:

É vedada a seguinte hipótese de acumulação de cargos públicos:

Criar, transformar ou extinguir cargos e funções na administração direta, autárquica e fundações públicas, assim como fixar os respectivos vencimentos, observados os parâmetros da "lei de diretrizes orçamentárias" é atribuição:

O mandado de segurança é o meio mais usado de controle jurisdicional da Administração Pública. Referindo-se a um direito líquido e certo, o mandado de segurança não admite a fase:

O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu uma nova forma de aquisição de bem público, que se dá pelo exercício do direito de preferência, pelo Poder Público, para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Este instituto denomina- se: