A alternativa que NÃO importa em vacância do cargo é:
Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.
Se o diretor de secretaria do Tribunal de Justiça do Acre proibisse os servidores de sua seção de se associarem ao sindicato da categoria, ele estaria, nessa hipótese, descumprindo a Constituição da República, que garante ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.
Um servidor público que, após aprovação em concurso público em janeiro de 1998, tiver sido nomeado e entrado em efetivo exercício em março desse mesmo ano terá adquirido o direito à estabilidade em abril de 2000.
O provimento autônomo de um servidor em cargo público é definição de
Dentre os direitos de ausência ao serviço pelo servidor público estão as (os)
A aposentadoria de um servidor público, relativamente ao cargo por ele ocupado, ocasiona a
Dentre os benefícios da seguridade social do servidor público estão
Com relação ao regime jurídico da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.
Conquanto a remuneração dos servidores públicos federais deva ser fixada por lei, observada a iniciativa privativa em cada caso, não há direito à revisão geral anual, pois o regime estatutário submete os servidores à vontade unilateral da União, que tem discricionariedade nessa matéria.
A pena aplicável no caso de reincidência em faltas punidas comadvertência é a de
