Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.
Os órgãos da administração direta do Distrito Federal não estão subordinados ao regime da Lei n.º 8.666/1993, uma vez que possuem autonomia frente à União federal para traçarem suas diretrizes orçamentárias e políticas.
Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.
Empresas e fundações públicas dos estados brasileiros estão subordinadas à Lei n.º 8.666/1993.
Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.
Além de seu critério sigiloso, o procedimento da licitação tem início com a abertura de processo judicial.
Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.
As minutas de editais de licitação deverão ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da administração, conforme previsão na Lei n.º 8.666/1993.
Acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo.
A existência da comissão de licitação é sempre condição necessária para a realização do certame licitatório.
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.
Um cidadão comum, que não tenha participado de procedimento licitatório promovido pela Secretaria da Fazenda do Paraná, pode impugnar o respectivo edital.
Acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens abaixo.
A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas são processadas e julgadas por uma comissão permanente ou especial, que pode ser formada por seis membros, devendo dois deles ser servidores qualificados do quadro da administração responsável pela licitação.
Os atos do procedimento licitatório são públicos e acessíveis ao público:
