32631 Q562274
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

desconcentração, uma vez que essa ação provém do fomento de um órgão federal regional.

32632 Q562263
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João da Silva, analista de sistemas aposentado em cargo efetivo vinculado à Administração Pública federal, pretende prestar novo concurso público desde que possa acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. João deve ser informado de que

32633 Q508982
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A eleição e a nomeação são formas de investidura de agentes políticos nos quadros da Administração Pública brasileira, segundo a doutrina majoritária.

32634 Q508980
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito administrativo brasileiro e à Constituição da República.

As regras para o concurso público para provimento de cargos de fiscal de tributos estaduais, de agente controlador de arrecadação e de técnico de finanças constituem atos administrativos vinculados.

32635 Q508540
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

Um concurso público realizado no Acre, que tenha prazo de validade de um ano, poderá ser prorrogado apenas uma vez, e por um ano.

32636 Q508538
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da administração pública, julgue os itens abaixo.

Um servidor público autárquico que for investido no mandato de prefeito de determinado município será afastado de seu cargo, podendo optar pela remuneração de prefeito ou de servidor.

32637 Q508536
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.

O parecer de órgão médico oficial a pedido da administração pública, para efeito de concessão de aposentadoria por invalidez, é um ato administrativo.

32638 Q508304
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, relacionados à administração pública brasileira.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, sendo vedado à lei o estabelecimento de limite de idade.

32639 Q508198
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A investidura em cargo público ocorrerá com

32640 Q508196
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se o servidor público, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido, será