32341 Q239320
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

O Distrito Federal pode criar nova modalidade de entidade da administração pública indireta, não prevista nas leis civis e comerciais, desde que a registre, para conferir-lhe personalidade jurídica, no cartório de registro de pessoas jurídicas.

32342 Q239316
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O Estado, querendo explorar determinada atividade econômica, pode constituir sociedade de economia mista.

32343 Q239314
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As fundações públicas integram a administração pública e seus servidores podem ocupar cargo efetivo, subordinados a regime jurídico estatutário.

32344 Q239313
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As autarquias federais, embora sejam entes privados, atuam em cooperação com o Estado.

32345 Q239311
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.

32346 Q239265
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Direito brasileiro, é exemplo de pessoa jurídica de direito público externo

32347 Q239263
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o ensinamento predominante na doutrina brasileira, pode-se identificar na organização administrativa pátria, como fruto da desconcentração, no plano federal,

32348 Q239206
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

A Administração Pública, em sentido objetivo, no exercício da função administrativa, engloba as atividades abaixo, EXCETO:

32349 Q239195
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes ações:

I. Criar uma Autarquia.

II. Autorizar a instituição de Empresa Pública.

III. Autorizar a instituição de Fundação Pública.

IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista.

Necessitam de lei específica

32350 Q239117
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

As empresas públicas detêm personalidade jurídica de direito público.