só poderá retornar ao patrimônio da doadora se houver acordo com a donatária.

poderá ser alienado livremente pela entidade donatária.

continua a pertencer à donatária, mas não poderá ser alienado sem anuência da doadora.

reverterá ao patrimônio da pessoa jurídica doadora.

voltará a pertencer à doadora, porque a cessação das razões da doação torna este ato nulo de pleno direito.

houver a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o cronograma.

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a comparação de todos os seus custos unitários.

houver o projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

o produto esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata a Constituição Federal, quando for o caso.

houver a participação direta ou indireta do autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ou do dirigente da entidade contratante.

poderá ele recusar-se a assinar o contrato, hipótese em que a Administração deverá revogar a licitação.

poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sem ônus.

poderá ele recusar-se a assinar o contrato, desde que comunique essa intenção com antecedência mínima de 15 dias.

não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, podendo a Administração pleitear judicialmente a execução específica da obrigação de fazer correspondente.

não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sob pena de ser considerado inadimplente e sofrer as sanções correspondentes.

a licitação poderá ser revogada, a pedido do licitante faltoso, para que tenha oportunidade de apresentar nova documentação comprobatória da qualificação técnica.

deverá o licitante faltoso ser considerado inabilitado e a licitação ser considerada deserta, pois não é possível conduzir licitação apenas com um licitante.

deverá o licitante faltoso ser considerado desclassificado, conduzindo à contratação direta do outro licitante, por impossibilidade de competição.

a Comissão de Licitação poderá anular os atos praticados a partir da entrega dos envelopes de habilitação, facultando-se aos participantes apresentar nova documentação.

a licitação deverá prosseguir, em razão de já terem sido abertos os envelopes com as propostas comerciais e de o motivo da suposta inabilitação não ter sido ocultado, nem decorrer de fato superveniente.

acolha a impugnação porque regularmente apresentada, uma vez que seu autor declarou-se na ocasião interessado em particular da concorrência.

desacolha a impugnação, pois o não comparecimento do particular à sessão de abertura dos envelopes automaticamente torna a irresignação intempestiva.

acolha a impugnação, mesmo que o seu autor não participe da licitação, invocando a possibilidade de a Administração anular ex-officio os seus atos ilegais.

acolha a impugnação, pois apresentada tempestivamente pelo particular.

desacolha a impugnação, pois o não comparecimento do particular à sessão de abertura dos envelopes equivale à desistência tácita.

a comprovação de compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito pelos consorciados.

que a responsabilidade será exclusiva da empresa a que coube a liderança pelos atos praticados em consórcio, na fase de licitação.

a possibilidade de participação da empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

que, no consórcio de empresa brasileira e estrangeira, a liderança será exercida por livre escolha, inclusive por uma empresa estrangeira.

que a liderança será exercida pela empresa que possuir maior tempo de funcionamento e valor patrimonial.