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Q246868
As fases do inquérito administrativo compreendem:
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Q246867
A extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, compete ao:
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Q246865
Leia as assertivas abaixo a respeito da responsabilidade do servidor e da comunicabilidade de instâncias.
I - A absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.
II - A Administração pode demitir funcionário por corrupção passiva com base, apenas, no inquérito administrativo.
III - A absolvição do réu funcionário, por não provada autoria, não prejudica punição administrativa por falta residual.
Sobre as assertivas pode-se dizer que:
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Q246837
A investidura em cargo público ocorrerá com
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Q246835
providenciar o laudo, junto a entidade de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação e técnica.
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Q246811
João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recusou- se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de
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Q246515
Com fundamento na Constituição de 1988 e na doutrina do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
O Ministério das Minas e Energia realizou concurso público de provas e títulos em maio de 2000, com prazo de validade de um ano, homologando seu resultado em outubro de 2002. Nessa situação, de acordo com a Constituição de 1988, o prazo máximo para prorrogação do concurso será em outubro de 2005.
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Q246109
Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.
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Q245873
Considere os conjuntos abaixo.
A alternativa que reúne corretamente os elementos do Conjunto A e do Conjunto B.
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Q245869
Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.
A extinção do contrato de concessão em razão da prestação inadequada ou deficiente do serviço com a devida declaração de caducidade depende de prévia indenização pelo poder concedente.