32201 Q500196
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

O artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto". A definição transcrita refere-se, por texto legal, a:

32202 Q500096
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Os tipos de licitação "técnica e preço" e "melhor técnica" não se aplicam às seguintes contratações:

32203 Q500016
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Qual o tipo de processo licitatório caracterizado pelo prazo mínimo de 45 dias, entre a publicação do edital em Diário Oficial e a data da realização do evento?
32204 Q499910
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito aos registros cadastrais para fins da Lei nº 8.666, de 02/06/1993, que dispõe sobre as Licitações e os Contratos administrativos, é certo que

32205 Q499822
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Serviço Nacional de Seleção Pública (SENASP)

Considerando a obrigatoriedade da administração pública ter como regra o dever de licitar, é correto dizer que:

32206 Q498710
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

"Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subseqüentes" (José Cretella Júnior). Segundo o mesmo autor os princípios específicos do Direito Administrativo classificam-se em:

32207 Q498706
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O jornal X, alegando ter recebido informações que comprometem a lisura de uma licitação, cuja fase de habilitação dos licitantes está em curso, e invocando o princípio da publicidade, postula do Presidente da Comissão o imediato conhecimento do teor das propostas. O Presidente deve

32208 Q498572
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Para efeito de contratação pública baseada na Lei 8666/93 e suas atualizações, a administração
32209 Q498521
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo que deverá mediar a publicação de aviso de edital de concorrência para compra, em que usado o critério de julgamento de menor preço, e a data do recebimento das propostas deverá ser, no mínimo, de

32210 Q498497
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em uma concorrência pública pela melhor técnica, as empresas "Bleu", "Jaune" e "Vert", previamente qualificadas, apresentaram suas propostas. Abertos os envelopes contendo as propostas técnicas, "Vert" foi classificada em primeiro lugar e "Bleu" em terceiro. Abertos os envelopes contendo as propostas de preço, "Bleu" ficou em primeiro "Vert" em terceiro. Nesse caso,