32131 Q507892
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, o estágio probatório será avaliado com base em alguns fatores. Assinale, no rol abaixo, o fator que não está previsto na norma positiva:

32132 Q507874
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale, no rol abaixo, a situação que acarreta a pena de demissão, mas não veda o retorno ao serviço público federal

32133 Q507866
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Um servidor da Secretaria da Receita Federal, por curiosidade, utilizou sua senha de acesso aos sistemas informatizados para conhecer a situação fiscal de determinadas autoridades públicas. Manteve segredo sobre as informações obtidas, mas, como o acesso ficou registrado, o fato chegou ao conhecimento de seus superiores. Nesta hipótese, esse servidor:

32134 Q507864
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a afirmativa correta.

32135 Q507862
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Das condutas relacionadas a seguir, indique todas aquelas cuja pena prevista é a demissão do cargo público:

I. receber um presente de alto valor, apenas para agilizar a decisão num processo administrativo;

II. recusar fé a documentos públicos;

III. coagir subordinado a filiar-se ao partido político que está no governo;

IV. apropriar-se de bem pertencente ao órgão público, o qual recebera para uso em razão do cargo.

32136 Q507860
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Das condutas relacionadas a seguir, indique todas as que constituem deveres éticos do servidor público:

I. ser probo, leal e justo no exercício das suas funções;

II. desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

III. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas;

IV. agir de forma a beneficiar aqueles que colaboram com o governo.

32137 Q507858
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a hipótese de demissão que não implica, necessariamente, na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

32138 Q507189
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato

32139 Q507125
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O servidor público que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus à passagens e

32140 Q507117
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Um servidor, ao longo de um ano, contou 10 meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se que a remuneração a que tal servidor faz jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1 200,00, tal servidor terá direito, nesse ano, a uma gratificação natalina no valor de