31921 Q227956
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.

Para ingressar no curso de formação profissional, realizado na Academia Nacional de Polícia, uma pessoa deve possuir temperamento adequado ao exercício da função policial.

31922 Q227953
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.

Os agentes de polícia federal têm direito a férias anuais de 60 dias.

31923 Q227951
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.

Um agente de polícia federal pode ter seus direitos políticos suspensos e perder o cargo público que ocupa em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.

31924 Q227949
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça que tem competência para apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

O DPF exerce atividade de polícia administrativa, visto que apura infrações penais contra a administração pública federal.

31925 Q227947
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça que tem competência para apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

O DPF integra o governo federal e, portanto, os ocupantes de cargos comissionados nele lotados são considerados agentes políticos.

31926 Q227944
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça que tem competência para apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

O DPF não é uma autarquia especializada.

31927 Q227833
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

É crime contra a Administração Pública:

31928 Q227730
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A responsabilidade do Estado está prevista no texto constitucional e da legislação civil. No novo Código Civil Brasileiro ( Lei nº 10.406/2002) a matéria está tratada nos termos da Carta Magna. Todavia, o texto do Código Civil difere da norma constitucional no seguinte aspecto:

31929 Q227728
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

As férias do servidor público podem ser interrompidas nos casos previstos em lei. Não se inclui neste rol de previsão legal a seguinte hipótese:

31930 Q227726
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Quanto aos recursos administrativos, assinale a afirmativa falsa.