31871 Q228598
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O que caracteriza e mais diferencia o contrato administrativo, regido pela Lei nº 8.666/93, em relação aos demais, de direito privado, é a circunstância de

31872 Q228596
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A Constituição Federal, no seu art. 37, impõe à Administração Pública, direta e indireta, a obrigatoriedade de obediência a vários princípios básicos, mas entre os quais não se inclui a observância da

31873 Q228594
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O que distingue entre si, no seu essencial, a autarquia da empresa pública, com conseqüências jurídicas relevantes, é a

31874 Q228592
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Conceitualmente, o que assemelha autarquia de fundação pública é a circunstância jurídica de ambas

31875 Q228567
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes". Esse conceito refere-se a:

31876 Q228565
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST)

É um dos preceitos de bom convívio nas relações humanas:

31877 Q228509
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Não se considera como de efetivo exercício o afastamento decorrente de

31878 Q228507
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á

31879 Q228505
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A recondução de servidor estável decorrerá de

31880 Q228503
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Não se inclui nas exigências para a ocorrência da reversão do servidor aposentado, quando de interesse da administração,