Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Um contrato de gestão firmado entre o poder público e uma entidade qualificada como organização social deve sempre ser submetido, após aprovação pelo conselho de administração da entidade, ao ministro de Estado ou à autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Qualquer pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos pode solicitar qualificação junto ao Poder Executivo como organização social.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Não há impedimento de ordem geral para que uma organização social procure se habilitar como OSCIP.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

O termo de parceria é o equivalente, para as OSCIPs, ao contrato de gestão na mediação de seu relacionamento com o setor público, devendo dele constar objetivos e metas passíveis de monitoramento periódico.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Compete ao Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome a atribuição de qualificação de entidades do terceiro setor, como as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

O retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante

O regime jurídico, dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro, é definido, exclusivamente, em legislação própria (Lei nº 7.501/86 e 8.829/93). Julgue a assertiva e marque a opção correta.

O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de

A contratação de determinada obra pública pode ser objeto de dispensa do procedimento licitatório, em razão

Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, podem ser alterados, unilateralmente, pela própria Administração, quando for necessário modificar o seu valor, em decorrência de acréscimos quantitativos do seu objeto, no caso particular de reforma de edifício, até o limite máximo de