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O servidor público que exerce mandato eletivo
A autoridade, que tiver conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, é obrigada a promover sua apuração, podendo fazê-lo mediante sindicância, a qual necessariamente deverá
A modalidade de licitação apropriada, para contratar trabalho científico, cuja remuneração se fará por determinado valor pré-fixado, é
No atinente à formalização dos contratos administrativos,pode-se afirmar que, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, eles
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Não constitui requisito ou elemento essencial de validade, dos atos administrativos em geral, o de
O Ato Jurídico editado pelo Estado em matéria administrativa é denominado:
Sobre o Poder de Polícia, está correta a seguinte alternativa:
Para que um ato administrativo seja considerado perfeito, válido, acabado e eficaz, todos os seus requisitos devem estar presentes. Para tanto existem elementos estruturais necessários para que o ato seja confirmado.
Assinale a alternativa que contempla todos esses elementos necessários.
