31581 Q236915
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação às administrações direta e indireta, aos atos administrativos, aos contratos administrativos e à requisição, julgue os itens seguintes.

O contrato de gestão difere do termo de parceria, porque, no primeiro, a lei que disciplina as condições de sua execução possibilita a cessão especial de servidores e de bens públicos, ao passo que, no termo de parceria, só há previsão legal de cessão de bens públicos.

31582 Q236860
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

As denominadas cláusulas exorbitantes conferem privilégios à administração contratante e decorrem da supremacia do interesse público sobre o particular.

31583 Q236841
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Conforme a doutrina majoritária em relação à alteração dos contratos administrativos, a modificação das condições contratuais promovida pelo Poder Público contratante, unilateralmente, incidindo diretamente sobre o objeto contratado e provocando o seu desequilíbrio econômico, denomina-se

31584 Q236839
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Não se inclui(em) entre as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo

31585 Q236836
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No âmbito das transformações do papel do Estado no Brasil a partir da década de 90, entre as diversas medidas adotadas, foi delegada à iniciativa privada a prestação de serviços públicos, estabelecendo um novo formato de atuação reguladora do Estado. Sobre essa temática, assinale os enunciados falsos (F) e verdadeiros (V). Em seguida, selecione a opção que contém a seqüência correta.

31586 Q236718
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de convênios, julgue o item a seguir.

Os convênios administrativos somente podem ser firmados entre entes estatais, sendo vedada a participação de organizações particulares.

31587 Q236715
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

É vedado à União celebrar com particular contrato de adesão.

31588 Q236713
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

A União contratou a locação de um imóvel de particular, para instalar provisoriamente determinado órgão, cuja sede está em reforma.

Nessa situação, segundo a doutrina, esse contrato configura um contrato da administração, mas não um contrato administrativo.

31589 Q236616
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São características próprias dos contratos administrativos,

31590 Q236595
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinada entidade da administração pública estadual pretenda contratar profissional renomado para o exercício da atividade de advocacia. Nesse caso, observada a inviabilidade de competição, referida entidade deverá proceder à dispensa de licitação.