Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A delegação de serviços públicos é uma das modalidades pelas quais as competências da União podem ser transferidas para entes subnacionais.
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.
O surgimento do estado de direito baseou-se no reconhecimento de direitos sociais e, sucessivamente, direitos políticos.
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue os itens a seguir.
O conceito contemporâneo de Estado prescinde de uma base territorial.
Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.
O governador do estado do Pará não pode criar, mediante decreto, uma autarquia estadual.
Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.
Quanto ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Seria inválida uma disposição de lei estadual do Pará que liberasse as fundações públicas estaduais do dever de contratar mediante processo de licitação pública.
No que se refere aos atos e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Se uma fundação pública federal estabelecer contrato de locação com um particular, com o objetivo de alugar um imóvel para servir-lhe como sede, esse contrato deve ser qualificado como contrato administrativo, pois uma de suas partes é uma pessoa jurídica de direito público.
Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.
Cada autarquia estadual é vinculada a um órgão da administração direta, o qual, por motivo de relevante interesse público, pode avocar as competências das autarquias a ele vinculadas.
Julgue os itens a seguir, acerca da administração pública.
As autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bernardo foi contratado por uma sociedade de economia mista, sendo que, no seu contrato de trabalho, existe uma cláusula em que Bernardo abre mão do direito a férias nos dois primeiros anos do contrato. Nessa situação, a referida cláusula é inválida.
