31491 Q239134
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em relação aos órgãos públicos, analise as afirmativas:

I. Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria, mas o ente estatal a que estão vinculados responde subsidiariamente por danos resultantes de sua atuação.

 II. Os órgãos independentes são aqueles que desempenham as funções típicas do Estado e não estão subordinados hierarquicamente a nenhum outro órgão.

 III. Os órgãos singulares são aqueles que se manifestam pela vontade de um único agente.

São verdadeiras somente as afirmativas:

31492 Q239125
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Sobre a noção de Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

São verdadeiras somente as afirmativas:

31493 Q239121
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Sobre as entidades da Administração Pública Indireta, analise as afirmativas:

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

31494 Q239093
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à administração direta e indireta, seus princípios e normas, e poderes da administração, julgue os itens seguintes.

Os princípios do planejamento, da coordenação, da descentralização, da delegação de competência e do controle são princípios que norteiam a atividade da administração pública e fundamentam a divisão desta em administração direta e indireta.

31495 Q238993
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

Um contrato de gestão é um contrato administrativo de prestação de serviços.

31496 Q238991
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

As agências reguladoras são autarquias especiais.

31497 Q238989
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

As concessões são regidas por contratos de gestão, nos termos do § 8.º do art. 37 da Constituição da República.

31498 Q238987
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

O serviço social autônomo é originariamente uma forma de associação com funções arrecadatórias vinculadas a certas atividades restritas a uma categoria de contribuintes-beneficiários.

31499 Q238953
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

As agências reguladoras dispõem de mandato fixo, receita vinculada, quadro próprio e contrato de gestão.

31500 Q238950
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A legislação brasileira permite a ampliação de flexibilidades gerenciais de órgãos e entidades, tendo como contrapartida o estabelecimento de contratos de gestão.