Sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos, após decorrido o seguinte número de dias, a contar da data da entrega das propostas:
Na Documentação Técnica exigida nas licitações, as exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e do seguinte documento:
A legislação das agências reguladoras estabeleceu a possibilidade de se utilizar, para a aquisição de bens e contratação de serviços por essas entidades, uma modalidade especial de licitação, prevista tão-somente para essa categoria organizacional. Tal modalidade denomina- se:
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O TRT da 10.a Região pretende realizar licitação para adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão de tipo técnica e preço.
Quanto a atos administrativos, licitação e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A licitação pressupõe pluralidade de objetos, pluralidade de ofertantes e inexigibilidade em algumas situações de singularidade do objeto e do ofertante.
O advogado Getúlio Alves formulou uma representação ao prefeito de sua cidade no interior de Minas Gerais solicitando esclarecimentos e reclamando das condições da quadra de esportes de seu bairro. Em seu texto, o advogado afirma: "lembro-me muito bem das promessas de Vossa Senhoria de fazer uma reforma na nossa quadra de esportes. O lazer da nossa comunidade e, sobretudo, das crianças está totalmente comprometido". Em sua resposta, ponderou o prefeito: "Essa administração municipal já disponibilizou o valor de R$ 98.000,00 para a compra do material, em fase de licitação. Tão logo seja licitado, serão iniciadas as obras previstas para este ano de 2004, inclusive a reforma da quadra de esportes do bairro de Vossa Senhoria".
...O advogado Getúlio Alves formulou uma representação ao prefeito de sua cidade no interior de Minas Gerais solicitando esclarecimentos e reclamando das condições da quadra de esportes de seu bairro. Em seu texto, o advogado afirma: "lembro-me muito bem das promessas de Vossa Senhoria de fazer uma reforma na nossa quadra de esportes. O lazer da nossa comunidade e, sobretudo, das crianças está totalmente comprometido". Em sua resposta, ponderou o prefeito: "Essa administração municipal já disponibilizou o valor de R$ 98.000,00 para a compra do material, em fase de licitação. Tão logo seja licitado, serão iniciadas as obras previstas para este ano de 2004, inclusive a reforma da quadra de esportes do bairro de Vossa Senhoria".
...Assinale a alternativa correta:
No que se refere à legislação sobre licitações e contratos, julgue o item que se segue.
O leilão é uma modalidade de licitação em que a administração efetua a alienação a quem oferecer o maior lance, independentemente do valor de avaliação fixado.
No processo licitatório, qualquer modificação no edital
