Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Júlio suprimiu tributo, elaborando documento que sabia ser falso. Nessa situação, caso Júlio seja servidor público e tenha praticado o fato no exercício de suas funções, sua pena será agravada de um terço até a metade.
Considerando que os agentes de polícia federal são servidores públicos federais que ocupam cargo de atividade policial, julgue os itens subseqüentes.
Faz jus a licença à adotante de trinta dias uma agente de polícia federal que adota criança de cinco anos de idade.
Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
Posse é a investidura no cargo público mediante aceitação das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. A posse ocorrerá:
Encerrado o processo disciplinar, com o relatório da comissão, será ele remetido à autoridade que determinou a sua instauração para julgamento, cuja decisão será proferida:
Da sindicância poderá resultar:
I) arquivamento do processo.
II) aplicação de penalidade de repreensão ou suspensão de até 90 (noventa) dias.
III) instauração de processo disciplinar.
Considerando os itens acima, é correto afirmar que:
Nos termos do art. 40, § 1o, inciso III, da Constituição Federal os servidores públicos poderão ser aposentados voluntariamente, desde que cumprido, entre outras condições:
O servidor público civil estável, cuja demissão é invalidada por sentença judicial, tem garantido seu retorno ao cargo anteriormente exercido, mediante:
