Em relação à organização e estrutura da Administração Pública, na forma fixada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional correspondente, é correto afirmar que
As organizações sociais têm como característica, entre outras,
Relativamente às autarquias, aponte o item correto.
Sobre a organização administrativa do Estado brasileiro é incorreto afirmar:
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas
São pessoas jurídicas de direito privado
Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:
Quanto à afirmação de ser o Presidente da República autoridade hierarquicamente superior ao dirigente da sociedade de economia mista, essa noção
É considerada diferença, dentre outras, entre a sociedade de economia mista e a empresa pública,
O controle externo da Administração Pública, exercido com apoio do Tribunal de Contas, na forma prevista pela Constituição Federal,
No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução contratual, sem qualquer culpa do contratado ou da Administração, enseja a seguinte rescisão contratual:
