No que diz respeito aos requisitos legais e constitucionais para alienação de bens que integram o patrimônio da Administração Pública é correto afirmar que
Uma das diferenças entre a concorrência e a tomada de preços, duas modalidades distintas de licitação previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, é que, na primeira, o interessado
Uma licitação, nos termos da Lei no 8666/93, por conveniência ou interesse da Administração poderá ser
Certa empresa pública pretende comprar uma determinada escultura, já premiada, de autoria de artista consagrado, para colocar no saguão de sua nova sede. Nesse caso,
No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar:
A vedação de acumulação de cargos, empregos e funções
Em matéria de penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos, é previsto que
As proibições aos servidores públicos consistentes na coação de subordinados a filiarem-se a associação profissional, e o procedimento de forma desidiosa, sujeitam seus autores à pena disciplinar, respectivamente, de
Com relação às penalidades disciplinares, é INCORRETO afirmar que
Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.
Foi aberto concurso público, com prazo de validade de 2 anos, improrrogável, para o preenchimento de 30 cargos públicos vagos. Nesse concurso, apresentaram-se 100 candidatos, tendo sido 50 reprovados. Assim, os 30 primeiros aprovados foram chamados para preencher as vagas e o fizeram. Caso, passado 1 ano da realização do concurso, a Administração pretenda preencher outros 30 cargos que tenham se tornado vagos,
