A desclassificação do licitante, motivada pelo não atendimento às exigências constantes no instrumento convocatório do certame, está diretamente relacionada com o princípio da
De acordo com a Lei no 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é
Identifique a opção falsa com relação às licitações e contratos de parceria público-privada, contidas na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para essas parcerias, no âmbito da administração pública.
Assinale no rol abaixo qual a hipótese de dispensa de licitação, prevista na Lei de Licitações (nº 8.666/93), que foi acrescida mais recentemente.
Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:
Quanto ao procedimento seguido para a contratação,
A licitação é dispensável nas seguintes hipóteses:
I. guerra ou grave perturbação da ordem.
II. desinteresse pela licitação anterior.
III. venda de bem imóvel para outro órgão da Administração Pública, independentemente de qualquer outro requisito.
IV. contratação de serviços técnicos de gerenciamento de obras, com profissionais de notória especialização.
Está correto o que se afirma APENAS em
Não se inclui no rol de garantias a serem prestadas pelo Poder Público, previstas em lei para os contratos de parceria público-privada, a seguinte:
A Administração, após prévio procedimento licitatório, celebrou contrato para construção de unidades habitacionais, verificando, posteriormente, a necessidade de um número menor de unidades em relação ao fixado no edital e objeto do contrato já firmado. De acordo com os princípios e normas que regem o contrato administrativo, a Administração, deparando-se com a situação relatada,
Para responder às questões de números 28 a 32, considere a seguinte situação:
Quanto à revogação dos contratos em questão, a situação narrada contém impropriedade, pois
A natureza intuitu personae dos contratos administrativos corresponde à execução pessoal pelo contratado,
