Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Autarquia é ente administrativo que executa serviços públicos típicos e não pode desenvolver atividades industriais econômicas, ainda que de interesse coletivo.

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Serviços de utilidade pública são aqueles considerados como essenciais para a sociedade, e portanto somente a administração pública pode prestá-los sem a delegação de terceiros.

A dispensa de licitação para a aquisição de materiais em bibliotecas ligadas a órgãos públicos é justificada quando

Em relação aos contratos de trabalho com a Administração Pública, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Os contratos de trabalho por prazo indeterminado, celebrados com a administração pública não podem por esta, unilateralmente, serem rescindidos a pretexto de redução no quadro de pessoal, em razão de excesso de despesas.

II. O direito de greve dos servidores públicos, exercido na hipótese de frustradas as tentativas de negociação, autoriza a propositura de ação de dissídio coletivo na Justiça Federal a fim de resolver o impasse da paralisação do serviço público.

III. A administração pública não pode rescindir contrato de trabalho por prazo indeterminado, motivado pela insuficiência no... Ver mais

No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias

No que tange à formalização dos contratos administrativos, considere:

I. Nos casos de contratação precedida de licitação na modalidade menor preço, é indispensável o termo do contrato ou a nota de empenho de despesa.

II. Decorridos 90 dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

III. Nas concorrências e nas tomadas de preço, a minuta do futuro contrato constitui-se em anexo obrigatório do edital.

IV. É condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo a publicação resumida de seu instrumento ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial.

Está correto o que se af... Ver mais

Com relação aos poderes administrativos, é INCORRETO afirmar que o poder

Entre os princípios básicos da Administração Pública, encontra- se o da segurança jurídica, que consiste, tecnicamente, na

Com relação às entidades da Administração indireta, é certo que as