O processo administrativo, em sentido amplo, designa o conjunto de atos coordenados para a solução de controvérsia no âmbito administrativo. Existem alguns princípios próprios do processo administrativo, dentre os quais o que assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração Pública, independentemente de provocação do administrado e, ainda, a possibilidade de impulsionar o processo adotando todas as medidas necessárias a sua adequada instrução. Trata-se do seguinte princípio:

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O concurso público de provas e títulos é uma modalidade de licitação, tal como a concorrência pública e a tomada de preços.

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Os servidores públicos estáveis somente podem ser demitidos mediante decisão judicial transitada em julgado.

Acerca do direito aplicável aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo público comissionado não são sujeitos a estágio probatório.

Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)

Com relação à organização administrativa da União assinale a opção incorreta.

Considerando os princípios básicos da Administração Pública, analise as afirmações que se seguem e selecione a opção correta.

I. A Legalidade é um princípio da Administração Pública e tem por base o fato de que a eficácia do ato administrativo está condicionada ao atendimento da Lei e do Direito.

II. A Razoabilidade e a Proporcionalidade são princípios que têm por objetivo a adequação entre meios e fins, e medidas tais como imposições de obrigações, restrições e sanções, em dimensões proporcionalmente superiores ao necessário para correção de improbidades.

III. A Motivação é o princípio que estabelece que o administrador público ao assinar um ato administrativo deve fazê-lo indicando os fatos que ensejam o ato e os preceitos jurídicos que au... Ver mais

Assinale a opção incorreta.

Acerca dos princípios da administração pública, assinale a opção incorreta.

As entidades abaixo relacionadas estão subordinadas ao regime da Lei 8666/93, EXCETO: