29261 Q232896
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A organização administrativa brasileira tem como característica a

29262 Q232893
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É exemplo da desconcentração, tal como entendida pela doutrina administrativa, a criação de

29263 Q232863
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Considerando a organização administrativa da União, selecione a afirmativa correta.

29264 Q232821
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

A Prefeitura Municipal de Boa Nova expediu em favor de João José licença para que este construísse em seu imóvel prédio com destinação comercial. Sucede que, antes do início da construção, em momento em que João José já havia gasto determinada quantia em dinheiro com projeto e compra de materiais, a Administração Pública Municipal revogou o ato de licença, ao fundamento de que a lei local deixou ao administrador o poder de disciplinar a ocupação do solo urbano e que a Administração definiu a referida área como exclusivamente residencial, contrariando o interesse público a edificação com fins comerciais. Tendo como verdadeiras as alegações da Prefeitura Municipal de Boa Nova, marque a alternativa correta:

29265 Q232798
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a formas e sistemas de governo, organização dos poderes, agentes públicos e administração direta e indireta.

A Emenda Constitucional n.º 19/1998, que trata da reforma administrativa, introduziu os entes de cooperação, ou paraestatais, denominados de 3.º setor, que fazem parte da administração pública indireta.

29266 Q232774
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é a União. Nessa situação, a PETROBRAS S.A.

29267 Q232772
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional

29268 Q232760
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Quanto à função Administrativa, é INCORRETO afirmar que:

29269 Q232758
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A Administração Pública, em suas atividades, deve sempre observar os princípios constitucionais:

29270 Q232739
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

O Regime Jurídico-Administrativo é composto por normas que excepcionam o Direito Privado, sendo incorreto afirmar que: