28991 Q237745
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, no contexto da Administração Pública Federal, é

28992 Q237739
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Indique a seguir as instituições, ou ocupantes de cargos, que NÃO são obrigados, mediante intimação escrita, a prestarem à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

28993 Q237722
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Assinale a alternativa verdadeira.

28994 Q237708
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

A COMPESA é sociedade de economia mista integrante da Administração Indireta do Estado de Pernambuco. Sobre o regime jurídico a que estão submetidas as sociedades de economia mista, analise as afirmativas abaixo.

1. Por terem natureza jurídica de direito privado, as sociedades de economia mista não se submetem ao controle externo do Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.

2. Ao exercer funções delegadas do Poder Público, as autoridades de sociedade de economia mista podem ser tidas como coatoras, para fins de impetração de Mandado de Segurança.

3. As sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade subjetiva pelos danos que seus agentes, nesta qualidade e mediante atos comissivos, causarem a terceiros.

4. ...

28995 Q237700
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção falsa.

As empresas públicas federais, no direito brasileiro, submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas no que toca:

28996 Q237667
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

Leia o texto a seguir extraído, com adaptações, da home-page do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB).

"O Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) é uma instituição financeira múltipla criada pela Lei Federal nº 1649, de 19.07.1952. Maior instituição da América do Sul voltada para o desenvolvimento regional, o BNB opera como órgão executor de políticas públicas, cabendo-lhe a operacionalização de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos operacionalizada pela Empresa. O BNB é responsável pelo maior programa de microcrédito da América do Sul e o segundo da América Latina, o CrediAmigo, por meio do qual o B...

28997 Q237665
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade da Amazônia (UNAMA)

Sobre as Autarquias é correto afirmar que:

28998 Q237625
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando a administração pública indireta, assinale a opção incorreta.

28999 Q237623
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às relações jurídicas de direito público, assinale a opção correta.

29000 Q237608
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da estrutura da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Autarquia é uma entidade de administração direta, decorrente da desconcentração ou da descentralização das atividades estatais, constituindo uma entidade paraestatal.