28981 Q237893
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as entidades da administração indireta, a sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito

28982 Q237891
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.

Autarquias são entidades autônomas, criadas por lei, com personalidade de direito público interno, para executar atividades típicas da administração pública. O patrimônio de uma autarquia é oriundo do poder público e há participação de particulares em seu capital.

28983 Q237857
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tendo em vista as entidades da administração indireta considere:

I. Capacidade de auto-administração; especialização dos fins ou atividades; e sujeição a controle ou tutela.

II. Sujeição ao controle estatal; vinculação aos fins definidos na lei instituidora; e desempenho de atividade de natureza econômica.

Tais situações são características, respectivamente, das

28984 Q237843
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação às entidades da administração pública indireta é correto afirmar:

28985 Q237815
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As fundações públicas são entidades da administração direta.

Essa afirmação é

28986 Q237813
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As fundações públicas são entidades da administração direta.

Essa afirmação é

28987 Q237805
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Entre as chamadas pessoas administrativas de direito público, integrantes da Administração Indireta Federal, incluem-se

28988 Q237800
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nos termos da Constituição, o regime jurídico estatutário não é extensivo:

28989 Q237781
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Quanto às autarquias e às fundações mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:

28990 Q237779
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Uma autarquia, uma sociedade de economia mista e uma secretaria de Estado (como, por exemplo, a Secretaria de Educação do Estado do Paraná) são exemplos: