Dentre as entidades da administração indireta, a sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito
A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.
Autarquias são entidades autônomas, criadas por lei, com personalidade de direito público interno, para executar atividades típicas da administração pública. O patrimônio de uma autarquia é oriundo do poder público e há participação de particulares em seu capital.
Tendo em vista as entidades da administração indireta considere:
I. Capacidade de auto-administração; especialização dos fins ou atividades; e sujeição a controle ou tutela.
II. Sujeição ao controle estatal; vinculação aos fins definidos na lei instituidora; e desempenho de atividade de natureza econômica.
Tais situações são características, respectivamente, das
Com relação às entidades da administração pública indireta é correto afirmar:
As fundações públicas são entidades da administração direta.
Essa afirmação é
As fundações públicas são entidades da administração direta.
Essa afirmação é
Entre as chamadas pessoas administrativas de direito público, integrantes da Administração Indireta Federal, incluem-se
Nos termos da Constituição, o regime jurídico estatutário não é extensivo:
Quanto às autarquias e às fundações mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:
Uma autarquia, uma sociedade de economia mista e uma secretaria de Estado (como, por exemplo, a Secretaria de Educação do Estado do Paraná) são exemplos: