28971 Q237982
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considere as seguintes situações:

É proibido ao membro do Tribunal de Contas exercer suas funções nos processos de qualquer natureza que envolvam as situações discriminadas em:

28972 Q237980
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.

 

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

28973 Q237978
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública.

Empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não gozando de privilégios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.

28974 Q237977
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.

Define-se como empresa pública toda entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da administração indireta.

28975 Q237928
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação às autarquias, é INCORRETO afirmar que gozam de
28976 Q237920
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade da Amazônia (UNAMA)

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 24, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição do Estado do Pará, de 05 de outubro de 1989, em seu Capítulo III, Seção III, que trata dos Serviços Públicos, dispõe que a descentralização da prestação de serviços públicos será permitida, desde que fique demonstrada, por motivos técnicos ou econômicos, a impossibilidade ou a não-conveniência da prestação centralizada. Essa permissão poderá ser concedida a:

28977 Q237906
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A sociedade de economia mista:

28978 Q237904
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
São pessoas jurídicas de direito privado:
28979 Q237902
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quais as entidades da Administração Indireta que são sempre constituídas sem a obrigatoriedade de fins lucrativos?
28980 Q237900
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A espécie organizacional da Administração Pública Indireta, que deve ter sua área de atuação definida em Lei complementar, é: