Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado "terceiro setor", com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que
Considerando a doutrina relativa a serviços sociais autônomos, assinale a alternativa correta.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
As organizações sociais não integram a administração direta nem a administração indireta, pois são entidades da iniciativa privada que se associam ao Estado para a realização de atividades de interesse coletivo.
Com relação à configuração da administração pública, julgue o item seguinte.
A função reguladora somente tem validade constitucional para as agências previstas na Constituição Federal, mas tal competência se limita aos chamados regulamentos administrativos ou de organização, restringindo-se às relações entre os particulares que estão em situação de sujeição especial ao Estado.
É INCORRETO afirmar acerca das "entidades qualificadas como organizações sociais":
Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.
As agências reguladoras são autarquias de natureza especial, pertencentes ao quadro de órgãos da administração indireta.
Sobre a ANP - Agência Nacional de Petróleo, é correto afirmar:
O processo de privatização, instituído pelo Governo Federal, tem o objetivo estratégico de reduzir o déficit público e sanear as finanças governamentais, através da transferência de atividades que o Estado exercia para a iniciativa privada, ocorrendo a necessidade de instituir as Agências Reguladoras com a função de disciplinar e controlar a prestação dos serviços e o exercício da atividade econômica. Sobre as Agências Reguladoras, é correto afirmar que a
Assinale a alternativa correta:
