28821 Q240838
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Pela Lei Federal nº 8.666/93 quando da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal, a qual será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos abaixo, EXCETO:

28822 Q240828
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência à legislação e às práticas relativas a licitações, julgue os itens que se seguem.

Servidores de órgãos e entidades contratantes ou responsáveis por licitação poderão participar da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, desde que não se revistam da condição de dirigentes do órgão ou entidade.

28823 Q240826
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência à legislação e às práticas relativas a licitações, julgue os itens que se seguem.

A União e os estados podem legislar concorrentemente sobre normas gerais de licitação e contratação, aplicáveis tão-somente à administração direta, às autarquias e às fundações públicas.

28824 Q240823
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

O balancete do último exercício social que comprove a boa situação financeira da empresa é um dos documentos exigidos para a qualificação econômico-financeira dos interessados, na fase de habilitação da licitação.

28825 Q240821
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

No caso de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, é dispensável a licitação.

28826 Q240819
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

Obras ou serviços de mesma natureza que ocorram no mesmo local e possam ser realizados conjunta e concomitantemente não podem ser parceladas para se aplicar a modalidade convite quando o somatório de seus valores caracterizar tomada de preço, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

28827 Q240817
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

Para tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, os avisos que contenham os resumos dos editais devem ser publicados com antecedência de, no mínimo, 15 dias do recebimento das propostas.

28828 Q240815
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública está sujeita a um conjunto de procedimentos legalmente estabelecidos, por meio dos quais são verificados, entre os interessados habilitados, os que oferecem melhores condições para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem.

São consideradas de grande vulto as obras, serviços e compras cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido para a concorrência de obras e serviços de engenharia.

28829 Q240799
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a alternativa correta:

28830 Q240797
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os princípios das licitações públicas incluem a