28811 Q240910
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Sobre licitações, considere as seguintes situações:

Segundo o Art. 24 da Lei de Licitações, é dispensável a licitação em:

28812 Q240908
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Em atenção ao princípio constitucional da isonomia, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Além do preceito constitucional mencionado, o processo licitatório deve atender aos princípios básicos estabelecidos na Lei de Licitações. Isso posto, considere os seguintes princípios:

São princípios básicos da Lei de Licitações:

28813 Q240905
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Tendo por base as modalidades de licitação abaixo, numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

28814 Q240903
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considere as seguintes entidades:

A lei de licitações aplica-se às entidades discriminadas em:

28815 Q240901
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.

É vedada a participação, em uma mesma licitação, de empresa consorciada em mais de um consórcio concorrente.

28816 Q240899
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, a respeito da legislação que dispõe acerca do regime jurídico único dos servidores públicos civis e sobre a Lei de Licitações.

A Lei de Licitações dispõe que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem cumprir, seqüencialmente, as seguintes exigências: apresentação de projeto básico, de projeto executivo, que pode ser desenvolvido concomitantemente à execução das obras ou à prestação dos serviços, quando autorizado pela administração, bem como a execução das obras e serviços.

28817 Q240888
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Assinale a alternativa que indica a Lei Federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências no processo de compras de bens e serviços no setor público:

28818 Q240885
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

De acordo com a Lei no 8666/93, assinale a alternativa que NÃO se refere a um tipo de licitação.

28819 Q240883
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

Quanto às modalidades de licitação, assinale a alternativa correta

28820 Q240847
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

licitação destina-se a