28551 Q246706 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: "Progressão funcional é" ...". A A investidura do servidor de carreira em cargo em comissão ou função gratificada, obedecidos os critérios para o exercício da atividade correspondente. B A passagem do servidor titular de cargo de provimento efetivo de um nível para outro imediatamente superior, dentro de uma mesma classe, observado o tempo de dois anos de efetivo exercício em cada nível. C A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público. D A passagem do servidor estável do último nível de uma classe para outro nível de classe imediatamente superior. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
28552 Q246705 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Assinale a alternativa INCORRETA: A Após cada qüinqüênio de exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. B Sempre que solicitado à Administração Pública, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias. C É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família. D O cônjuge perde a qualidade de dependente do participante do Regime de Previdência estadual, por exemplo, quando for anulado judicialmente o seu casamento. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
28553 Q246694 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Quando, havendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legalmente fixado, o servidor é: A exonerado a pedido; B demitido; C suspenso por até 30 (trinta) dias; D exonerado de ofício; E suspenso por até 60 (sessenta) dias. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
28554 Q246692 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) O servidor estável só perderá o cargo em caso de: A sentença judicial ainda que não transitada em julgado, ou de processo penal no qual lhe seja assegurada a ampla defesa; B sentença judicial ainda que sujeita a recurso, ou de processo civil no qual lhe seja assegurada ampla defesa; C acórdão judicial não mais passível de recurso, ou de processo disciplinar, a despeito da não observância do devido processo legal; D acórdão judicial ainda que passível de recurso, ou de processo civil em que tenha sido absolvido; E sentença judicial transitada em julgado, ou de processo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
28555 Q246689 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Assinale a alternativa INCORRETA: A É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. B O participante do Regime Próprio de Previdência será automaticamente aposentado aos setenta anos de idade, com proventos integrais, excluídas as verbas definidas em lei específica. C O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição. D É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
28556 Q246687 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Assinale a alternativa INCORRETA: A perde a qualidade de participante o servidor ativo que estiver afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de subsídio ou remuneração, nas hipóteses e nos prazos estabelecidos em lei previdenciária estadual. B o servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. C os Servidores Públicos regularmente matriculados em curso superior na capital não poderão ser transferidos ou lotados em unidades administrativas localizadas no interior do Estado enquanto permanecerem cursando, salvo se a transferência ocorrer a pedido. D na hipótese de cessão do servidor para outros órgãos ou entidades, desde que seja para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
28557 Q246685 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Assinale a alternativa correta: A O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, mas somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial e cargos de provimento em comissão. B A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, por exemplo, quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório. C o servidor que retornar à sede em prazo menor que o previsto para o afastamento, por conta de ato que possa ser exclusivamente atribuído à Administração Pública, fará jus às diárias a que teria direito se tivesse permanecido todo o tempo afastado. D quando a inscrição do dependente em Regime Próprio de Previdência tenha por objeto pessoa equiparada ao filho, a comprovação do vínculo e da condição de dependência econômica do participante será feita, sempre, por documento de outorga de tutela ao participante e, se for o caso, pela certidão judicial de adoção. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
28558 Q246683 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Assinale a alternativa INCORRETA: A O cônjuge perde a qualidade de dependente do participante do Regime de Previdência estadual, por exemplo, quando for anulado judicialmente o seu casamento. B Após cada qüinqüênio de exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. C É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família. D Sempre que solicitado à Administração Pública, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
28559 Q246681 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Assinale a alternativa correta: A O processamento do auxílio-doença depende exclusivamente de provocação do interessado. B O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições e da remuneração do que atualmente ocupa. C A posse no cargo poderá dar-se por procuração específica para essa finalidade. D A promoção interrompe o tempo de exercício, cuja recontagem no novo posicionamento na carreira tem início a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
28560 Q246629 Direito Administrativo Ano: 2006 Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) É considerado detentor de estabilidade o servidor público investido por concurso público após: A dois anos após efetivo exercício; B três anos depois da posse, independente, de qualquer suspensão; C cinco anos após efetivo exercício; D quatro anos após efetivo exercício; E três anos após efetivo exercício, sendo necessária uma avaliação especial de desempenho por comissão especial. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
