Serviço - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Obra - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais.

Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Seguro-Garantia - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Alienação - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

deverá ser indicada uma marca como referência.

faculta a indicação de uma marca como referência.

determina que a marca de um dos possíveis concorrentes seja imposta como referência.

a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.

a especificação completa do bem não deve ser feita para não atrapalhar a concorrência dos participantes.

diretamente pela União, Estados e Municípios;

direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

direta ou indiretamente pela União, Estados e Distrito Federal;

indiretamente pela União.

Apenas as afirmativas III, IV e V estão certas.

Apenas as afirmativas II e IV estão erradas.

Apenas as afirmativas II, IV e V estão certas.

Todas as afirmativas estão certas.

Todas as afirmativas estão erradas.

Nenhuma compra, à luz do que dispõe a Lei 8.666/93, poderá ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

O princípio da padronização, relativo às compras da administração, impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

O sistema de registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado e adotará, como modalidade obrigatória de licitação, a concorrência.

As compras realizadas pela administração, em qualquer esfera da federação, não poderão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

As comparas poderão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

Não estão abrangidas pela Lei de Licitações as sociedades de economia mista voltadas à atividade econômica.

Em vista da morosidade do processo licitatório, a lei prevê os casos de dispensa de licitação. Nesse sentido, nas hipóteses em que a norma expressamente dispensa o procedimento, não é necessária qualquer motivação do ato administrativo que deixou de aplicá-lo.

Pode o administrador ampliar as hipóteses de dispensa de licitação apontadas no Estatuto Licitatório.

A lei não impede que consórcios públicos realizem licitação em cujo edital se preveja que o sujeito contratante não será o consórcio, mas sim uma das entidades federativas que nele figure como pactuante.

Concorrência é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto.

Ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade de licitação, a contratação de bens e serviços comuns pode ser precedida do pregão, independentemente de seu custo.

Enquanto nas formas comuns de licitação a manifestação de vontade dos interessados se materializa por documentos escritos, no pregão os participantes poderão oferecer outras propostas verbalmente na sessão pública destinada à escolha.

A Administração Pública pode, invocando seu poder discricionário, revogar licitação já concluída, sem que para isso tenha de justificar os motivos do ato.

empreitada integral;

empreitada por preço global;

tarefa;

empreitada por fornecimento;

empreitada por preço unitário.