28261 Q503206
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo a Lei Federal no 8.666/93, para a realização de obras e serviços de engenharia estimados em R$ 700 mil, a Administração Pública deverá selecionar a proposta mais vantajosa por meio de

28262 Q503204
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Configura hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal no 8.666/93,

28263 Q503202
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São características dos contratos administrativos a

28264 Q503200
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É INEXIGÍVEL licitação pública:

28265 Q502957
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Leia as afirmações seguintes para responder à questão.

I. O pregão inicia sua fase externa com a convocação dos interessados através da publicação do respectivo edital com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

II. Pregão é modalidade de licitação em que há inversão das fases de classificação das propostas e habilitação dos licitantes.

III. Pregão é modalidade de licitação em que, uma vez conhecidos os valores ofertados, são admitidos lances verbais e sucessivos a serem apresentados por qualquer um dos licitantes, até a proclamação do vencedor.

IV. Em um pregão realizado pelo Estado pode haver a contratação do licitante classificado em segundo lugar nos preços, por ter sido inabil...

28266 Q502955
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as

28267 Q502921
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Não se considera pressuposto necessário ao procedimento licitatório, para obras e serviços, nos termos da legislação respectiva,

28268 Q502891
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É dispensável a licitação, nos termos da Lei no 8.666/93,

28269 Q502889
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em uma licitação, regida pela Lei no 8.666/93, da qual participavam as empresas A, B e C, as empresas A e B foram inabilitadas e a empresa C foi desclassificada por vício em sua proposta comercial. Nessa situação, a Administração

28270 Q502623
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo o disposto na Lei 8.666/93 é certo que o contrato administrativo