Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União.
As terras devolutas da União incluem-se entre os seus bens
Tratando-se de patrimônio histórico, quando do estudo do domínio público, temos, no Brasil, legislação sobre o instituto do tombamento.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa verdadeira.
Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que
Os atos administrativos de autorização e de permissão, guardam muita semelhança entre si, mas podem apresentar mais acentuada diferença, a depender do seu objeto, no sentido de que, respectivamente,
A Administração Pública pode e/ou deve anular os seus próprios atos, eivados de vícios, que os tornem ilegais,
Assinale entre os atos administrativos abaixo aquele que não está viciado.
O ato administrativo praticado no exercício da competência discricionária
A licença caracteriza-se como o ato administrativo
