A doutrina sempre considerou muito complexa a figura das fundações no âmbito da Administração Pública brasileira. Em verdade, foi constante, ao longo dos anos, a evolução dessa espécie organizacional.
No atual estágio, assinale o conceito correto a respeito das diversas categorias dessa entidade.
As associações públicas são
No contexto da Administração Pública Federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL é caracterizada como
Considere as entidades com as características abaixo:
I. serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas das Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
II. patrimônio ou conjunto de bens, personalizado e afetado a um fim de utilidade pública, que dentre outros pode ser religioso, moral, científico ou político.
III. desempenha, em regra, atividades de interesse público, não privativas do Estado, sem fins lucrativos, em regime predominantemente de direito privado.
IV. dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimô...
Integram a Administração Federal Indireta, entre outras entidades,
As autarquias e empresas públicas se equivalem, estruturalmente, no sentido de que elas são
As fundações públicas são entidades da administração direta.
Essa afirmação é
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de determinado Estado recebeu notificações para pagamento de IPTU e taxas de coleta de lixo e de água e esgoto de município onde é proprietária de um imóvel destinado a sua sede, localizado na zona urbana. Diante disso, a agência reguladora,
As sociedades de economia mista
Entre os meios de controle da Administração Pública destacam-se os instrumentos jurisdicionais. Um deles é a Ação Declaratória de Constitucionalidade, prevista na legislação federal.
Assinale, no rol abaixo, a autoridade ou órgão incompetente para a propositura dessa ação.
