27911 Q574797
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que

27912 Q574792
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Readaptação é

27913 Q562730
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de provimento inaplicável a cargos públicos comissionados, pois a investidura nesses cargos independe da aprovação em concurso público. Esta assertiva é

27914 Q562726
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Pela regra do teto remuneratório, ficou estabelecido que, nos Estados-federados, o limite de remuneração no âmbito do Poder Judiciário é o subsídio dos desembargadores. Esse mesmo teto, conforme a integridade da norma constitucional, abrange, ademais dos membros do Ministério Público, a(s) categoria(s) de:

27915 Q562710
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

A investidura em cargo público do Estado de Roraima ocorrerá com a:

27916 Q562708
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Milton, servidor público federal, aproveitando-se de sua função de chefia, aliciou Vera e Lúcia, suas subordinadas, no sentido de filiarem-se a partido político. Nesse caso, Milton estará sujeito à pena de

27917 Q562707
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações sobre as responsabilidades do servidor público.

I. Tratando-se de dano causado a terceiro, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

II. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra ele será executada, até o limite do valor da herança recebida.

III. As sanções civis, penais e administrativas não podem cumular-se, porque são dependentes entre si.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

27918 Q562706
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Dentre outras situações, é proibido ao servidor público federal
27919 Q562705
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO constitui dever, entre outros, do servidor público federal

27920 Q562699
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a situação representada na figura.

Considere as possíveis respostas dadas pelo servidor.

I. Bem.. Eu...prometo ficar quieto, mas isso vale um cafezinho...

II. Bem...Eu... serei obrigado a falar para o chefe sobre sua conduta...

III. Bem... Eu... sei e você também sabe que é proibido utilizar materiais do Tribunal em atividades particulares.

IV. Bem... Eu... quero saber o que você vai fazer com todo esse material....

Considerando o Regime Jurídico Único dos servidores, estão corretas SOMENTE as respostas